É necessário combatê-lo pela luta de classes!

E, todavia, mais um ataque sem precedentes atingiu o já de si polarizado mundo da política americana e da luta de classes no país.

Através duma fuga de informação interna, foi tornado público o esboço dum memorando do Juiz Samuel Alito, do Supremo Tribunal de Justiça, no qual a maioria reacionária que o compõe, planeia a reversão judicial do caso “Row versus Wade”, o histórico precedente que em 1973 julgou e decidiu que a Constituição americana protege a liberdade de escolha de uma mulher interromper a gravidez, sem excessivas restrições por parte do Estado.

Agora, como parte duma cínica manobra (por parte dum segmento da classe dominante) para desviar a luta de classes para a mal chamada “guerra cultural”, o que deveria ser um direito democrático fundamental será atirado para o lixo sem mais cerimónias.

O Argumento do juiz Alito é simples: dado que a questão do aborto não é explicitamente enumerada na Constituição como sendo do âmbito federal, torna-se necessariamente uma matéria do foro de decisão de cada um dos 50 Estados da União.

O precedente legal aberto pelo caso “Roe vsWade” torna-se assim “excecionalmente fraco”, egregio e, acima de tudo, inconstitucional, independentemente dos pontos de vista da Justiça a favor ou contra o aborto. Caso para dizer: os precedentes legais já não são o que eram!

O facto que tal polémico e secreto documento tenha sido anonimamente tornado público é uma expressão gráfica das profundas divisões na cúpula da sociedade, à medida que a classe dominante se digladia para conseguir a quadratura do círculo das intrínsecas contradições do sistema. Este é um sinal de fraqueza, não de força, dos defensores do status quo capitalista. Mas tal não altera o facto que virtualmente, dum dia para o outro, milhões de mulheres vivendo na maioria dos estados americanos, possam ser atiradas para a barbárie do séc. XIX.

Sem a proteção federal deste direito básico, mulheres grávidas que escolham abortar, serão forçadas a socorrer-se de esquemas clandestinos e pouco seguros, arriscando as suas poupanças e sobretudo as suas vidas. Claro que as mulheres abastadas que desejem interromper a gravidez poderão viajar para outro estado ou até para outro país e pagar por assistência médica privada de alta qualidade. Mas para as mulheres pobres classe trabalhadora a história será outra bem diferente. Esta é uma sinistra realidade conhecida por biliões de mulheres um pouco por todo o mundo. Mas até no país mais abastado do mundo, as forças do capitalismo reacionário tentam arrastar a sociedade para uma Idade Média.

Assim, embora seja um ataque particularmente horroroso contra as mulheres trabalhadoras, este é fundamentalmente um ataque contra todos os trabalhadores e contra todos os direitos básicos. Absolutamente nada estará garantido para a classe trabalhadora, se deixarmos o nosso destino nas mãos dos nossos inimigos de classe. É tempo de aprender algumas duras lições e recordar uma premissa básica do movimento operário: o ataque a um, é um ataque a todos!

Apesar da sua postura em relação à questão dos direitos da mulher, os Democratas têm desempenhado um papel pernicioso ao permitirem o recuo dos direitos abortivos e do seu acesso nas últimas décadas. Por exemplo, logo em 1973 o então senador Biden dizia não acreditar que “uma mulher possa ter o direito exclusivo a decidir sobre o que acontece com o seu corpo”! E em 1977 ele serviu-se do seu peso político para bloquear o financiamento federal às práticas abortivas para casos de violação e incesto. Durante as respetivas campanhas eleitorais, tanto Obama como Biden prometeram tornar em Lei o direito ao aborto, mas falharam em cumprir tais promessas mesmo quando os Democratas controlavam a Casa dos Representantes, o Senado e a Presidência.

Após décadas a “jogar pelas regras”, deveria ser cristalino que o jogo está viciado desde o princípio. Que o próprio “Roe vs Wade” esteja em perigo de ser derrubado deveria desfazer quaisquer ilusões no Supremo Tribunal, na Constituição, nos Democratas e em toda a estrutura da democracia burguesa americana. Estas são as instituições duma classe exploradora e opressora, cujos interesses são diametralmente opostos aos dos trabalhadores.

Mas este é também o resultado de nos basearmos na legalidade burguesa ao invés da luta de classes. Este é o fruto do “mal menor” e da colaboração de classes. E a solução não é lutar pelo “mal menor” para a classe trabalhadora, mas sim o de colocar um ponto final em todos os males da sociedade de classes! O caminho em frente será desbravado não pela colaboração entre as classes, mas pela independência de classe e pela formação dum partido de massas da classe trabalhadora.

O direito a escolher o que fazer com o próprio corpo é um direito democrático básico. Nesse sentido, nós defendemos o “Roe vs Wade”. Mas esse direito não deve estar dependente de tribunais ou de juízes que ninguém elegeu, ou da subjetiva e inconstante interpretação  feita dum documento escrito há mais de 200 anos atrás por homens brancos e ricos, muitos deles proprietários de escravos.

Ademais, nós queremos mais do que o “direito” ao aborto. O “direito” a conduzir 12 horas até à clínica abortiva mais próxima e a pagar exuberantes quantias após (quantas vezes!) perdas de salário ou até de emprego, não é um efetivo “direito”. É por isso que a Tendência Marxista Internacional luta não apenas pelos plenos direitos reprodutivos, incluindo o aborto, mas também pelo acesso universal a tais procedimentos médicos, em condições de segurança, gratuitos e como parte integrante dum sistema de saúde público e socialista.

Deveremos ir para a rua em protesto e dar voz à nossa raiva? Deverão os líderes sindicais mobilizar os seus membros para apoiarem as nossas irmãs de classe que estão sob ataque**? Inequivocamente sim!** Mas protestar não será suficiente. Os “direitos”, em última instância, apenas valem o papel em que foram impressos, a não ser que sejam sustidos pela relação de forças – pela mobilização da classe trabalhadora lutando pelo poder político e económico.

Se fossem realmente sérios na defesa dos seus membros e do conjunto da classe trabalhadora, os líderes sindicais e trabalhistas convocariam uma greve geral e disporiam de todos os seus recursos para torna-la uma realidade. Infelizmente, isto não irá acontecer tão cedo. Contudo, é por esta perspetiva que temos de lutar!

Estas notícias do Supremo Tribunal são uma chamada para a realidade dirigida a todos os trabalhadores. Este é o “novo normal” da vida sob o capitalismo – na realidade um regresso ao “velho normal” – composto pelas convulsões dum sistema terminal que pode ir temporariamente mantendo-se à tona apenas pela rapina de todos os ganhos e conquistas ganhas no passado pela luta dos trabalhadores. Portanto, sim devemos protestar, mas acima de tudo prepararmo-nos para a luta de classes e a revolução socialista. O caminho não será fácil, mas não há maior cauda – e não há alternativa.

Direção Editorial do Socialist Revolution, seção norte-americana da Tendência Marxista Internacional.