Comunicado do CCR

“Contra a violência policial, é preciso multiplicar as acampadas. O que era um protesto mais ou menos simbólico, tornou-se num braço-de-ferro entre o governo prepotente dos senhorios e a juventude que luta por um futuro.” 

Sorrateira, pela calada da noite como é da atuação dos bandidos, a polícia do governo dos senhorios e proprietários, dos fundos e dos capitalistas, avançou à bastonada contra as Acampadas de Lisboa e do Porto. Há notícias de 55 detidos e de, pelo menos, um ativista hospitalizado. 

Para os senhorios são feitas leis e dadas regalias fiscais à medida dos seus interesses, para os inquilinos são emitidas ordens de despejo e, para os jovens que protestam nas praças das nossas cidades, são-lhes reservadas a violência institucional e as detenções. 

Muito se tem falado na “ilegalidade” dos acampamentos e dos protestos continuarem para lá das 00:30 da noite. Sejamos claros:  sim, essa lei existe. Trata-se da lei 406/74.  Mas o que isso nos demonstra é a gritante falta de argumentos válidos do governo, quando precisa de tirar da gaveta uma lei com mais de 50 anos para reprimir hoje os justos protestos contra a crise da habitação.  Até Santo Agostinho dizia que “uma lei injusta, não é uma lei”. Perante uma lei que é injusta e opressora, é nosso direito não lhe obedecer, mas resistir-lhe.  

Porém, também nos mostra outra coisa: como o Estado burguês não abdica de ferramentas de controlo e repressão do movimento popular. Mesmo os governos mais “progressistas”! Não foi em Espanha, como o mal designado “governo mais progressista da Europa” que Maricarmen foi despejada para a rua, pela força bruta da polícia às ordens de um tribunal? Que fez o governo Sanchez todos estes anos para debelar a crise da habitação? O mesmo que fizeram os governos da Geringonça: absolutamente nada! 

Durante anos tivemos governos do PS, apoiados pelo Bloco e pelo PCP. Nem sequer revogaram a Lei Cristas dos arrendamentos, que possibilitou o despejo de idosos para que os centros de Lisboa e do Porto se transformassem numa Disneylândia de alojamentos locais. Foram anos em que se atiraram umas migalhas à classe trabalhadora à boleia duma certa bonança económica sustentada pela expansão do turismo e da bolha imobiliária que lançou as fundações para a crise da habitação que hoje vivemos. 

Muito se fala na Constituição e no direito constitucional à habitação. Porém, Constituição não é fruto da revolução de Abril, ela é consequência da derrota da revolução no 25 de novembro; ela foi um engodo lançado aos trabalhadores, prometendo-lhes que se ia “abrir caminho para uma sociedade socialista”, quando, na verdade, a contrarrevolução para destruir as conquistas de Abril já estava em marcha no momento próprio da sua aprovação.  

A Constituição é, por isso, como uma teia de aranha: os pequenos ficam nela presos e os grandes, simplesmente a despedaçam. A Constituição é um truque de hipnotismo para nos adormecer, um pedaço de papel que a burguesia ignora ou abertamente viola sempre que colide com os seus interesses. O único artigo constitucional que podemos estar certos de que será sempre acionado, é aquele que garante o direito à propriedade privada. 

O mesmo Estado que, nos últimos 12 anos, não foi capaz de engaiolar Ricardo Salgado um só dia ou que não foi capaz de julgar e condenar José Sócrates; esse mesmo Estado foi agora bastante lesto e expedito em violentar o nosso direito ao protesto pacífico. 

Dizem-nos que é ilegal acampar no Rossio e protestar depois da meia-noite e meia, mas já não foi ilegal que Montenegro tivesse avenças de um Casino. Também não foi ilegal que ele recebesse (através da Spinumviva) cerca de 200 mil euros do pai do atual presidente da câmara municipal de Braga, escolhido para as listas do PSD. E foi também dentro da lei que a sociedade de advogados de Montenegro encaixou 700 mil euros, quase sempre sem concurso, por ajustes diretos pagos por câmaras do PSD.  

Assim, é fácil ter 55 imóveis e, enquanto tu contas os tostões para conseguires pagar o aluguer dum quarto, os filhos do Montenegro (já “senhores empresários” em tão tenra idade…) puderam comprar uma casa a pronto no centro da cidade de Lisboa.  

Para que a vida deles seja só facilidades, a nossa tem de ser dura, cada vez mais instável e precária. Porém, cada vez mais gente, em especial a gente jovem, está a tomar consciência disso, não só em Portugal como por toda a Europa. As revoluções e levantamentos da geração Z que vimos no ano passado abalar o Nepal, a Indonésia ou Madagáscar… chegaram agora ao nosso continente.  

Era só uma questão de tempo, por todo o mundo as mesmas políticas de austeridade, as mesmas respostas violentas dos governos da burguesia (sejam eles de direita, do centro ou de “esquerda), são sintomas de uma crise sistémica do capitalismo que afeta todos os países e regiões do mundo, especialmente a Europa. 

Um sistema que te diz não ser possível teres um teto sobre a tua cabeça por um valor acessível; não ser possível teres um contrato de trabalho estável e ser-te pago um salário que dê para viver; que não é possível dar-te assistência médica se adoeceres ou que não será possível pagar-te uma pensão quando fores idoso; um sistema assim está totalmente falido e tem de ser derrubado o quanto antes. 

Contudo, os acontecimentos em torno das Acampadas mostram que não basta prosseguir a luta com os mesmos métodos do passado, os métodos que nos levaram a derrota atrás de derrota. Quando se tornava imperioso alastrar e escalar a luta, os jovens que ousadamente se lançaram no combate ficaram isolados.  

É inadmissível que perante a atual crise social que se abate sobre o nosso país, no mesmíssimo dia em que manifestações semi-insurrecionais alastravam pela França, tudo o que o secretário-geral da CGTP tivesse para dizer aos muitos milhares de manifestantes que acorreram ao Rossio, foi que a Intersindical convocava nova concentração… para 24 de novembro! É inadmissível também que a plataforma Casa para Viver mantenha a data de 14 de Novembro para a sua manifestação nacional! Isso é daqui a quase 4 semanas! Fazê-lo quase dois meses depois da aprovação pelo parlamento da nova lei do arrendamento já era um absurdo, mas em face da luta das Acampadas e da violência sobre elas exercida, manter tal data é quase criminoso. Se os cartazes já estavam feitos, paciência, façam novos cartazes, mas a hora de malhar no ferro é quando ele está quente, a hora é agora! 

Esta forma burocrática, rotineira, performativa, de encarar a luta é o melhor caminho para a derrotar… Não podemos continuar a “sair de cravo na mão sem darmos conta que saímos à rua de cravo na mão a horas certas”, como cantava José Mário Branco.  

Nós também não estamos em luta para “pressionar” o governo”. O governo já disse que “não vai ouvir o grito da rua”. Pudera! Quase todos têm investimentos no imobiliário. Eles não nos conseguem ouvir: estão concentrados no tilintar das moedas que lhes caem no bolso. A nossa tarefa não é “pressionar”, mas derrubar o governo, mesmo que as direções dos partidos de esquerda, Livre, Bloco e PCP, com o seu pessimismo crónico, julguem não ser possível! 

É preciso escalar a luta, uni-la a um plano de mobilizações gerais, envolver o conjunto da classe trabalhadora, para que o governo não nos possa derrotar “às fatias”, isoladamente. Na verdade, temos à nossa frente um governo fraco e impopular que pode ser derrotado, mas não o será com manifestações do ponto a para o ponto b, convocadas a cada dois ou a cada seis meses.  

Contra a violência policial, é preciso multiplicar as acampadas. O que era um protesto mais ou menos simbólico, tornou-se num braço-de-ferro entre o governo prepotente dos senhorios e a juventude que luta por um futuro. 

É preciso acampar, desfilar em protesto, mas também ocupar tudo e tudo parar em greve.  Não há razões para que a CGTP não convoque uma Greve Geral para dia 11 de Novembro, coordenando esforços com os camaradas do Estado espanhol. Pelo contrário! Assim o exigem a crise e as respostas violentas do governo, assim o comprova a adesão à recente luta contra o pacote laboral.  Só a timidez, a falta de confiança na nossa classe e as visões reformistas da liderança da CGTP o justificam. 

A classe trabalhadora pode derrotar este governo, mas falta-lhe organização e uma orientação política clara. Diga-se: se o movimento social tem estado relativamente estagnado hoje é pela política derrotista, rotineira e reformista das direções da esquerda.   É por isso que precisamos de construir, enquanto nos mobilizamos pelos nossos direitos, uma alternativa política, uma organização comunista revolucionária que esteja à altura das exigências da crise e das tarefas da nossa classe.    

Abaixo a repressão! Mobilização de massas contra as agressões policiais!  

Abaixo a lei de arrendamento! Abaixo o governo Montenegro!  

Viva as Acampadas! Avante pela Greve Geral ibérica!