Comunicado do CCR

Face a um protesto pacífico e absolutamente justo, o governo dos fundos imobiliários e dos senhorios ordenou uma violenta carga policial, com dezenas de manifestantes feridos, dois deles dados como em estado grave. 

O Coletivo Comunista Revolucionário manifesta toda a solidariedade com os camaradas selvaticamente agredidos: um ataque a um, é um ataque a todos! E apela a que todo o movimento popular, os partidos de esquerda e os sindicatos da nossa classe se juntem ao repúdio que deve ser unânime, não apenas em palavras, mas sobretudo em actos. 

A violência da policia não foi gratuita: foi propositada e planeada. 

Na véspera, o presidente da CM do Porto, eleito pela AD, já ameaçara que seria “absolutamente implacável”, classificando como “disparate” que centenas de jovens portuenses se manifestassem contra a crise da habitação, numa cidade onde as rendas médias subiram 77% e o preço de compra de casa outros 44%, apenas nos últimos 5 anos. 

A hipocrisia deste senhor alcaide só tem paralelo com o saque imobiliário de uma cidade transformada numa Disneylandia para turista ver e especulador comprar.  Para os fundos imobiliários há isenções fiscais, para os senhorios há todo o tipo de favores, mas para a classe trabalhadora e para os seus filhos, o governo da burguesia apenas dispensa a fatura da crise e, em caso do mais tímido protesto, o cacetete. 

A violência policial, portanto, tal como a crise da habitação, não podem ser vistas isoladamente. Elas são o sintoma de um mal-estar mais amplo, são consequência direta dum sistema globalmente em crise e duma burguesia parasitária para quem a especulação imobiliária é mais rentável que o investimento produtivo. 

A repressão não é um sinal de força do governo, mas da sua fraqueza. Os nossos governantes estão assustados porque sabem que caminham sobre um vulcão. Temem o alastramento de acampadas como em Espanha, e pensaram que intervindo no início de forma brutal poderiam cortar o movimento de raíz. Mas vão fazer exatamente o contrário! Estão a deitar lenha para a fogueira. A acampada do Porto tinha um amplo apoio social, até de muitas pessoas que nela não participaram. Agora, essa simpatia tornar-se-á em apoio ativo ao movimento, como já se viu nesta noite de quinta-feira! 

Que em Portugal tenhamos um governo tão lesto a beneficiar os especuladores e os senhorios não é resultado apenas da falta de escrúpulos ou de empatia de Montenegro: é fruto do caráter rentista e atrasado do capitalismo português e da podridão do regime político burguês. O actual regime não é filho da revolução do 25 de Abril como ele afirma, é filho da contrarrevolução do 25 de Novembro. A constituição portuguesa diz coisas muito bonitas, mas nela só um artigo tem verdadeira força: o 62, o direito à propriedade privada. A missão do Estado, principalmente da sua polícia, é defender os grandes proprietários, se for preciso através da força. Este regime, apodrecido e corrompido até ao miolo, atrelado a uma cambada de especuladores e exploradores, não pode ser reformado. Ele deve ser derrubado. Portugal precisa de um novo Abril.   

O problema não é só o governo da direita, é o regime e o sistema capitalista no seu conjunto. É bom lembrar como o governo Geringonça nada fez para debelar esta crise nos muitos anos que governou: nem a lei Cristas do arrendamento que expulsou os idosos dos centros históricos de Lisboa e Porto foi revogada, nem os muitos planos e diplomas do governo PS (que dependia do apoio de PCP e Bloco) alguma vez passaram do papel. O reformismo não é solução. Um teto de rendas que tente ser aplicado, por exemplo, sob o estrito respeito à sacrossanta propriedade privada, apenas conduzirá à sabotagem dos senhorios. 

De igual modo, toda a verborreia nacionalista do Chega e da AD, que culpa os imigrantes não passa de demagogia, de veneno chauvinista que tenta dividir os trabalhadores, defletindo as responsabilidades dos senhorios. Culpar os imigrantes pelas rendas caras é como culpar os esfomeados pelo preço do cabaz alimentar no supermercado! Essa demagogia só serve para eximir os verdadeiros culpados, os capitalistas, aos que Ventura também serve: a sua abstenção permitiu que se aprovasse a lei de arrendamento!  

Os liberais dizem que “é preciso deixar o mercado funcionar”. Mas foi porque o mercado funcionou que chegámos a esta situação! Foi porque o “mercado” funcionou nos centros históricos que os alojamentos locais se multiplicaram como cogumelos; foi porque o mercado funcionou que Lisboa é a terceira cidade europeia onde mais hotéis se projetam construir e o conjunto do país está no quinto posto; foi porque o mercado funcionou que a habitação de luxo dita a escalada dos preços e movimenta a maioria dos valores transacionados. Deixar “funcionar o mercado” é a melhor receita para garantir que os abutres continuem a engordar com as nossas carcaças. O capitalismo não se importa pelo direito à habitação ou por qualquer outra necessidade social: a sua única mola propulsora é o lucro. 

Só um programa abertamente comunista pode resolver a questão da habitação.  

Mas não bastam as propostas. É preciso também repensar os métodos com que lutamos, em especial face à brutalidade da violência policial nesta madrugada no Porto. Basta de manifestações rotineiras para “sairmos de cravo na mão sem dar conta que saímos à rua de cravo na mão a horas certas, não é filho?” (grande Zé Mário!) 

O governo, e o regime, são fracos e estão assustados. Com razão. Há uma acumulação explosiva de raiva na sociedade. A classe trabalhadora pode derrotar este governo, o único que lhe falta é organização e uma orientação política clara. Diga-se: se o movimento social está relativamente estagnado hoje é pela política derrotista, rotineira e reformista das direções da esquerda.  

É absolutamente intolerável que, tendo sido aprovada a 30 de setembro no parlamento uma nova lei de arrendamento que constitui um atropelo aos inquilinos e que Espanha conheça as maiores manifestações da última década a caminho duma greve geral contra a crise da habitação… a manifestação de Casa para Viver esteja marcada apenas para 14 de novembro! 

Esta forma burocrática, performativa, de encarar a luta é o melhor caminho para a derrotar. O governo AD não irá ceder mesmo que se juntem 100 mil pessoas no Terreiro do Paço ou nos Aliados: há demasiados interesses em jogo.  

Por isso mesmo é preciso escalar a luta, uni-la a um plano de mobilizações gerais, envolver o conjunto da classe trabalhadora e da juventude, para que o governo não nos possa derrotar “às fatias”, isoladamente. É preciso não apenas desfilar em protesto, mas também ocupar e parar em greve. É preciso organizar em cada bairro comissões de moradores que nos defendam da rapina dos senhorios, dos fundos e dos bancos, mas também da fúria brutal da polícia. 

O movimento pela habitação deve levar esta luta às manifestações da CGTP já neste sábado e a pauta da habitação deve ser um dos eixos da intervenção sindical! No final da manifestação, não podemos dispersar: é preciso convocar uma grande assembleia democrática, como acontece em Espanha, para decidir os próximos passos do movimento, que deve seguir o exemplo do Porto através de grandes acampadas pelo país todo. Puderam expulsar algumas dezenas de jovens no Porto numa sexta-feira às três da manhã, mas não poderão travar um movimento massivo de acampadas por todo Portugal.  

Porém, não chega com acampadas. Em Espanha, há uma greve geral convocada para o 11 de novembro. Devemos apelar à CGTP a convocar uma greve geral nesse dia. Sabemos que os dirigentes sindicais arrastarão os pés, mas também arrastaram os pés os sindicatos espanhóis. A greve deve ser-lhes imposta através da mobilização nas ruas.  

É preciso, enfim, superar as táticas de “pressão” sobre o governo dos patrões e senhorios, para organizarmos o seu desafio e derrube revolucionário. Mas para isso é preciso construir, enquanto nos mobilizamos pelos nossos direitos, uma alternativa política, uma organização comunista revolucionária à altura da situação.  

Abaixo a repressão! Mobilização de massas contra as agressões policiais! 

Abaixo a lei de arrendamento! Abaixo o governo Montenegro! 

Avante pela greve geral ibérica! 

Proletários de todos os países, uni-vos!